Aprovada na CCJ, PEC da Experiência de Raimundo Lira está pronta para ser deliberada em Plenário

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em Plenário. Batizada de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), e 40 para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.

O objetivo da PEC, segundo o autor, é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais. A relatora da PEC na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa de Lira e endossou esse argumento.

“A elevação da idade mínima para ingresso no STF, TCU, Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça permitirá que tais Cortes sejam formadas por profissionais mais experientes e qualificados, com a maturidade necessária para examinar os processos e proferir decisões que refletem diretamente na vida dos litigantes”, argumentou Raimundo Lira.

A PEC, apresentada no primeiro semestre legislativo de 2015, obteve a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.

Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.

Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

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