Relator apresenta complemento ao relatório sobre Código de Aeronáutica
O senador José Maranhão (PMDB-PB) deve apresentar um complemento ao relatório sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016.
A comissão especial que analisa o novo Código Brasileiro de Aeronáutica se reúne na próxima quinta-feira (14), às 10h. O senador José Maranhão (PMDB-PB) deve apresentar um complemento ao relatório sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) já avisou que vai pedir vista do novo parecer.
Na primeira versão do relatório, apresentada em setembro, José Maranhão tratou de temas diversos, como infraestrutura, direitos do consumidor e responsabilidade civil. Segundo o relator, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país podem explorar serviços de transporte aéreo público. Como não faz referência ao percentual de capital estrangeiro nas empresas, o texto derruba o limite atual de 20%.
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