STJ determina retorno do Prefeito de Tavares ao cargo

Ailton Suassuna deverá retornar ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça, a unanimidade, manteve a liberdade e determinou o retorno do Prefeito de Tavares, no Sertão do estado, Ailton Suassuna. O Tribunal de Justiça havia determinado a prisão do Prefeito e do seu irmão, Michael Suassuna, sob a alegação de que o último havia recebido quantia de dois mil reais para facilitar a liberação do pagamento de um veículo adquirido pelo município.

O Prefeito eleito do município de Tavares, através dos advogados Newton Vita e Igor Suassuna, ingressaram com Habeas Corpus, enfatizando a inexistência de participação do Prefeito de Tavares no fato, bem como que o gestor municipal compareceu perante a autoridade policial para esclarecimento de todos os fatos, além de que, ao saber do ocorrido pelo Ministério Público, determinou imediatamente o afastamento do seu irmão, que era secretário da Prefeitura de Tavares..

O Ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, já havia revogado a prisão do Prefeito, Ailton Suassuna, e do seu irmão, Michael Suassuna, ainda no ano passado e, no julgamento de mérito, realizado na data de ontem, manteve a liberdade do Prefeito e do seu irmão, determinando ainda a reintegração imediata do gestor ao cargo de Prefeito do município de Tavares.

Para o advogado Newton Vita, autor da ação perante o Superior Tribunal de Justiça, “o afastamento do prefeito foi tomado por base uma premissa equivocada, vez que não há prova robusta e incontroversa de que o Prefeito do Município de Tavares tenha incorrido em ilícito, ao contrário, o gestor agiu e tomou todas as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos”.

Com a decisão, o Superior Tribunal e Justiça suspendeu o afastamento, permitindo ao Prefeito Ailton Suassuna retornar ao cargo para o qual foi, democraticamente, eleito pela população.

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