Lindolfo vota favorável pela instituição do Fundo Estadual do Trabalho e destaca foco do governo

Lindolfo Pires, deputado estadual

O deputado estadual Lindolfo Pires participou nesta segunda-feira (26) de reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que aprovou, a MP 284/2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual do Trabalho.

Para Lindolfo, “o Fundo Estadual do Trabalho representará importante instrumento de gestão orçamentária e financeira, essencial para o governo possa executar iniciativas voltadas à política do trabalho no Estado”.

O objetivo do Fundo Estadual do Trabalho será destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual do trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado.

Os parlamentares analisaram ainda o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo

Além do Fundo Estadual do Trabalho a comissão aprovou, ainda, projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado 22/2019, que estabelece a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Representação Institucional da Paraíba (Seri), bem como a Medida Provisória (MP) 285/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).

Os parlamentares analisaram ainda o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ainda segundo Lindolfo Pires, “tudo que foi analisado e aprovado só comprova que o Governo segue com o foco na a eficiência e consistência de seus atos e de sua gestão, sempre buscando implantar uma gestão planejada, responsável e transparente na gestão do dinheiro público”, destacou.

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