Assembleia Legislativa da Paraíba arquiva pedido de impeachment de João Azevêdo por falta de documentos

João Azevêdo e Ligia Feliciano durante ato de posse em João Pessoa

O deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), determinou, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Epitácio Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania), e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Walber Virgolino (Patriotas) e assinada por outros 11 parlamentares de oposição no último dia 05 de fevereiro, tendo como base denúncias do âmbito da Operação Calvário que investigam supostos esquemas de corrupção.

Ao arquivar a denúncia, Adriano Galdino seguiu o parecer da Procuradoria da ALPB que alegou a falta de documentos que comprovassem as denúncias e a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido na tramitação do processo.

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No parecer, o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “a denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los”.

“Determino o arquivamento do pedido de impeachment apresentado pelo deputado Walber Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o governador João Azevêdo Lins Filho e a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, adotando como razões de decidir o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba”, diz o despacho do presidente Adriano Galdino.

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