Lindolfo Pires participa de sessão sobre Previdência e apreciação dos vetos a LOA

Deputado estadual, Lindolfo Pires

Durante sessão ocorrida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), os deputados apreciaram os vetos referentes a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 na Paraíba. A LOA foi sancionada pelo governador João Azevedo, e o texto final estimou a receita fixa despesa fixa do Estado para o exercício financeiro deste ano.

Na maioria dos casos, a propósito, o veto se deu sob a justificativa de erros técnicos, dos mais variados, cometidos na produção da emenda. Mas alguns deputados também apresentaram motivos para veto alegando inconstitucionalidade e conflitos com leis já existentes.

Para o deputado estadual Lindolfo Pires, “o mais importante é possamos preservar as condições que possibilitem que os princípios norteadores de aprimoramento da gestão pública, fortalecer a educação, estímulo a dar condições de obras de infraestrutura e habitação de qualidade, abastecimento hídrico, política de segurança pública e promoção da inclusão social estejam garantidas”, destacou.

Outro ponto discutido na sessão de hoje foi sobre a reforma da previdência. A PEC encaminhada foi para apreciação em plenário, e foi aprovada por maioria em dois turnos. A não aprovação prejudicaria o estado e os municípios que ficariam sem o “certificado de regularidade previdenciária”, e, consequentemente, sem transferências voluntárias de recursos pela União.

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