Assembleia da Paraíba aprova Lei Orçamentária Anual 2021 e mais 40 milhões de emendas impositivas

A LOA e as 653 matérias foram aprovadas durante sessão extraordinária remota. (Foto: Secom/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021 e outras 653 matérias durante sessão extraordinária realizada de forma remota.

O Projeto de Lei 2.211/2020, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano, teve como relator o deputado Tião Gomes e prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais), incluindo todas as receitas.

Pela primeira vez na Paraíba, a LOA estima também as Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.

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O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, comemorou a conquista das Emendas Impositivas. Para o chefe do Legislativo, o diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais.

Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.

Os deputados aprovaram também o PL 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos como pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e estádios. O texto da deputada Estela Bezerra prevê ainda que clubes ou responsáveis legais pelo evento ou equipamento esportivo sejam punidos administrativamente em caso de omissão.

Ainda durante a sessão, os parlamentares foram favoráveis aos Projetos de Lei 2.162/2020, 2.128/2020 e 2.129/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, classificando Duas Estradas, São José de Caiana e Juripiranga como municípios de interesse turístico. Com essa classificação, os municípios poderão captar recursos do Ministério do Turismo e, assim, aumentar os investimentos na área, para atrair mais turistas, gerar empregos e fomentar o setor.

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