MPF e MPT recomendam a prefeitos das 223 cidades da Paraíba que obedeçam ordem prioritária de vacinação

Vacina Coronavac para uso emergencial. (Foto: Divulgação Secom/PB)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram aos secretários de saúde dos 223 municípios da Paraíba que obedeçam, com rigor, a ordem prioritária de vacinação contra a covid-19, estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, e o façam de acordo com as diretrizes específicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e criminal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público. Tal conduta pode se enquadrar nos artigos 317, § 1, e 319, do Código Penal, como também no artigo 11 da Lei Nº 8.429/92, dentre outros ilícitos, inclusive mais graves.

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Os órgãos ministeriais recomendam também que os municípios alimentem sistemas de informação do Ministério da Saúde, preferencialmente em tempo real, com os nomes das pessoas beneficiadas com os imunizantes, bem como as doses aplicadas. Recomendam, ainda, que seja dada transparência dos procedimentos de imunização nos respectivos portais oficiais das prefeituras na internet.

Também foi pedido que sejam obedecidas as normas de saúde e segurança do trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores que estão fazendo o manejo e aplicação das doses da vacina.

As prefeituras têm 24 horas para que seja informado ao MPF e MPT se acatarão ou não a recomendação.

Confira na íntegra a recomendação: Recomendacao aos 223 municipios da Paraiba

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