Júnior Araújo celebra criação da Polícia Penal na Paraíba e parabeniza o governador João Azevêdo

Deputado Júnior Araújo na ALPB. Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Araújo (Avante) celebrou nesta terça-feira (26), a aprovação por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos.

O parlamentar destacou a importância do projeto para os paraibanos e parabenizou o governador João Azevêdo pela atenção com a categoria.

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‘’Hoje a Assembleia Legislativa da Paraíba fez história ao aprovar a PEC Nº 35/2021 que cria a Polícia Penal em nosso estado. Uma grande conquista para mais de 2.000 paraibanos que com muito compromisso exercem função importante e fundamental no sistema penitenciário do nosso estado. Parabenizar o governador João Azevêdo por esse olhar com a categoria e o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca pelo trabalho’’, disse o deputado nas redes sociais.

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PROJETO APROVADO

A Polícia Penal será composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, possibilitando a criação da nova instituição policial. A Polícia Penal passa a constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.

Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo destacou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da PEC nº 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

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