Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI

Imagem ilustrativa - (Foto: José Cruz/Agência Brasil).

O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A redução foi de 25% para maior parte dos produtos, outros produtos na empresa automotiva sofreram uma redução menor na alíquota, de 18,5%.

VEJA TAMBÉM

Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares

Pelos cálculos informados de acordo com o Ministério da Economia, a redução desses impostos fará que o Brasil tenha uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.

A renúncia foi justificada pelo governo onde foi destacado que a arrecadação federal em janeiro de 2022 teve somado 235,3 bilhões, com volume recorde de 18,30% de aumento relacionado ao inicio do ano passado mesmo já tendo sido descontado a inflação do período.

“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.

CNI
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.

De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.