VÍDEO: Sindicalista afirma que professores devem lutar na Justiça se municípios não implantarem novo piso

No dia 16 de janeiro, o ministro da Educação Camilo Santana anunciou reajuste de 14,9% no piso salarial do magistério para professores da educação básica (jornada de 40 horas semanais ou proporcional). Com isso, o vencimento base subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Alguns municípios paraibanos informaram que vão implantar o novo piso. Mas, provavelmente, outros alegarão que não têm condições financeiras.

No programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, o presidente do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba) disse que em nível estadual o sindicato sempre conseguiu garantir – muitas vezes lutando na Justiça – a implantação dos reajustes na rede estadual de ensino. No entanto, ele ressalta que cabe aos sindicatos locais travar essa luta nos municípios que não acatarem a lei.

“É bom que se diga que nós sempre recebemos acima do piso pela nossa luta, a luta do Sintep. É tanto que, no ano passado, nós tivemos uns décimos a mais do reajuste, que muita gente não acreditava que a gente fosse receber e nós recebemos”, falou Antonio Arruda.

A Paraíba está entre os estados que pagam acima do novo piso nacional dos professores na rede estadual de ensino (jornada de 30 horas); e em 2022 o Governo do Estado incorporou a bolsa-desempenho de 20% aos vencimentos. Mas no âmbito dos municípios, é possível que muitos aleguem não terem recursos para o reajuste. Nesse caso, Antônio Arruda explica que a União pode garantir a complementação do piso, mas para isso as gestões municipais precisam comprovar onde estão sendo aplicados os recursos da educação.

É nesse ponto que a Lei nº 11.738 falha, segundo Antônio Arruda, pois faltam dispositivos que ‘amarrem’ os gestores públicos à obrigação legal de pagar o piso, do contrário sejam punidos. Ele lamenta, inclusive, a revogação do Artigo 7º que tratava sobre a pena por improbidade ao gestor que não implantasse os reajustes.

“Muitos gestores não querem fazer, querem apenas alegar que não têm condições e não pagar. É lamentável porque, além do piso, na minha avaliação particular, ela [a lei] é um pouco flexível porque não tem uma amarração na questão da penalidade por não ser cumprida”, disse ele.

“Mesmo assim nós temos todo direito de cobrar no judiciário, e é assim que o Sintep sempre fez. Então, os professores e professoras dos municípios exijam dos seus sindicatos para ingressar na Justiça cobrando o índice de reajuste integral nos seus vencimentos. Se necessitar de ajuda do sindicato, reivindique, mande através de ofício. É assim que nós temos que lutar para que o piso realmente tenha validade”, acrescentou Antônio Arruda.

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