VÍDEO: Dias Toffoli anula ‘provas’ de delações da Lava Jato e diz que prisão de Lula foi erro histórico

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou quarta-feira (06) todas as ‘provas’ obtidas a partir de delações da Odebrecht e destacou, em sua decisão, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’.

Após reconhecer o pedido da defesa de Lula, o ministro declarou que as ‘provas’ obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. Toffoli falou que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Segundo o ministro, a prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”

Dias Toffoli falou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os Estados Unidos e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Foi determinado que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência. Citado na decisão de Toffoli, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais.

O ministro determinou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

Prisão de Lula

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro, e ficou preso por 580 dias até ser solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância.

Já em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula e os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

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