Plenário do STF analisa hoje habeas corpus de Lula para evitar prisão

Lula - Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Faltando menos de uma semana para o encerramento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira o último pedido da defesa do petista para impedir que ele seja preso por ordem do juiz Sergio Moro. O habeas corpus preventivo entrou em pauta após uma série de ministros pedirem à presidente da Corte, Carmén Lúcia, que levasse o pedido ao plenário. Lula foi condenado pelo TRF-4 a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A jurisprudência do STF permite prisões após sentenças de segunda instância, considerando as particularidades de cada processo. O julgamento do pedido da defesa de Lula não terá o poder de modificar o atual entendimento da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância. Ministros do STF contrários à tese, como Marco Aurélio e Celso de Mello, defendiam que, antes da análise do habeas corpus de Lula, o plenário avaliasse duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma ampla. Cármen, no entanto, afirma que não há razão para este julgamento, que a jurisprudência é recente e descartou pautar estes processos.

Nessas duas ADCs, o STF negou, por seis votos a cinco, em outubro de 2016, liminares que permitiriam o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado. Com isso, ficou definido que seria permitida a prisão antes do julgamento dos recursos levados aos tribunais superiores, conforme decisão já tomada em fevereiro daquele ano num caso específico.

Mas foram decisões provisórias, diz o ministro Marco Aurélio. Assim, não se trata de revisar o assunto, mas de julgar um processo pendente. Em dezembro de 2017, ele liberou as ações para julgamento no plenário, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já avisou que não pautará.

Ainda assim, a decisão desta tarde pode indicar uma mudança de entendimento do STF sobre o tema. Desde 2016, a orientação é prender após condenação em segunda instância. Seis dos onze ministros da atual composição, porém, já se posicionaram de modo diverso — a execução da pena somente após esgotados todos os recursos (o chamado trânsito em julgado) ou depois da análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As atenções estão voltadas especialmente para os votos dos ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Rosa votou há dois anos pelo cumprimento somente após o trânsito em julgado, mas sinalizou que pode rever sua posição. O segundo, embora tenha um posicionamento histórico em defesa do cumprimento de sentença após segunda instância, ingressou no tribunal ano passado e não participou das discussões de 2016.

Por se tratar de um caso concreto, no entanto, os posicionamentos podem ser diferentes do que seriam em uma discussão ampla sobre a tese.

No caso da maioria dos ministros acabarem garantindo a Lula o direito a recorrer em liberdade, isso indicaria uma nova tendência na Corte. Assim, juízes e tribunais de todo o Brasil também poderiam interpretar como um sinal para deixar de seguir a determinação atual, mesmo com as decisões tomadas em 2016 ainda em vigência e vinculando as instâncias inferiores. Em decisões individuais de habeas corpus, até mesmo ministros do STF, como Gilmar Mendes, divergiram da jurisprudência e garantiram a liberdade dos réus.

No TRF-4, onde Lula é julgado, uma súmula do tribunal respalda a prisão após sentença de segunda instância. Esta súmula foi utilizada, por exemplo, para que o ex-executivo da Engevix Gerson Almada tivesse a ordem de prisão executada, embora tenha apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com julgamento pendente.

Ontem, questionado se a decisão no caso Lula abriria um precedente para mudança de entendimento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, respondeu:

— É possível. Na verdade, enquanto não se concluir o julgamento das duas ações declaratórias, essa matéria não estará sendo definitivamente apreciada pelo Supremo Tribunal federal. Não nos esqueçamos de que, há pouco tempo, o Supremo apenas apreciou uma medida liminar. Agora, não, agora é o julgamento final, que deve ocorrer uma vez pautadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade pela ministra presidente.

Extra

Fonte: Extra - https://extra.globo.com/noticias/brasil/plenario-do-stf-analisa-hoje-habeas-corpus-de-lula-para-evitar-prisao-22514599.html

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