VÍDEO: Promotor de Justiça critica lei que cria o juiz de garantias: “É totalmente desnecessário”

O promotor de justiça Lean Xerez, participou ao vivo do programa Balanço Diário da TV Diário do Sertão e falou sobre o juiz de garantias.

“Esse juiz de garantias é totalmente desnecessário, ele parte de uma primícia que é equivocada, a primícia é que os juízes que julgaram processos até hoje foram parciais, se o juiz deferiu o pedido do ministério público por exemplo uma busca e apreensão ou prisão preventiva, eles partem da primícia de que o juiz ao analisar uma medida cautelar ele já está propenso a condenar o réu, então quando ele indefere ele está propenso a absorver o réu?”, pontuou.

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A figura do juiz de garantias foi incluída por parlamentares no chamado “pacote anticrime” durante a análise da matéria no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado.

Segundo a proposta, o juiz de garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado.

A decisão de suspender a criação do juiz de garantias foi tomada em janeiro pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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