VÍDEO: Bolsonaro edita MP para viabilizar os R$ 400 do Auxílio Brasil, mas texto não prevê retroativo
Para que o valor siga sendo pago no ano que vem, o governo depende da PEC dos Precatórios, que será promulgada em partes pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quarta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400, neste mês de dezembro, para famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil é o programa social que substituiu o Bolsa Família.
Os pagamentos do programa começam nesta sexta-feira (10), mas o texto não prevê o pagamento retroativo dos R$ 400 para quem recebeu auxílio em novembro, quando o programa começou. No mês passado, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.
A edição da MP foi uma alternativa encontrada pelo governo para viabilizar o pagamento dos R$ 400 já em dezembro. Para que o valor siga sendo pago no ano que vem, o governo depende da PEC dos Precatórios, que será promulgada em partes pelo Congresso.
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