Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

STF-Brasília (Foto: Divulgação)

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento.

A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese.

Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão.

Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua.

A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

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