VÍDEO: Com DPVAT suspenso, corretor de Cajazeiras defende retorno do imposto, mas com valor acessível
Quem sofreu acidente a partir do dia 15 de novembro, ainda será indenizado. Porém, tem de esperar o retorno do pagamento do DPVAT, que depende de trâmite de projeto no Congresso
O retorno do pagamento do Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para quem solicitou após o dia 14 de novembro vai depender do Congresso, é o que afirma o procurador de seguros Fidel Feitosa.
As pessoas que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro e acionaram o seguro, ainda serão indenizadas. Porém, terão de esperar o retorno do pagamento do DPVAT, que pode voltar a ser recolhido em 2024.
No entanto, para isso, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, de autoria do ministro da Economia Fernando Haddad, que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024. O PL está aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
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No programa Olho Vivo dessa quarta-feira (29), o procurador de seguros Fidel Feitosa, que atua na cidade de Cajazeiras, disse que o motivo da suspensão provisória do seguro foi a falta de recursos financeiros no fundo do DPVAT.
“Esperamos que a matéria que está em trâmite na Câmara, e que passa também pela sanção presidenciável, seja aprovada. A gente é a favor da questão da proposta de voltar o imposto, desde que seja um valor acessível, que não deixe o orçamento do proprietário de veículo comprometido”, opinou Fidel Feitosa.
Para entender
Para terem direito ao seguro em caso de acidente, motoristas pagavam um valor anual junto ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas em 2020, uma decisão judicial acabou com a obrigatoriedade dos proprietários de automóveis de repassar o imposto.
Segundo a decisão, havia recursos remanescentes da antiga seguradora Líder, que administrava o DPVAT, após o pedido de falência da mesma. Agora, o dinheiro acabou e as indenizações solicitadas após 14 de novembro de 2023 ainda não têm prazo para serem pagas.
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