VÍDEO: Advogado criminalista aponta falta de estrutura no sistema prisional brasileiro

No Direto ao Ponto dessa semana o advogado criminalista, Claudenilo Pereira, comentou sobre o projeto de lei que põe fim as ‘saidinhas’ nos presídios do Brasil e apontou falta de estrutura no sistema prisional.

Recentemente o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto inicial previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto acaba com a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão” – alguns chamam de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Segundo Claudenilo, o que circulam nos meios de comunicação não são informação completa sobre como funciona as “saidinhas” no sistema.

“Primeiro é preciso destacar que a famosa ‘saidinha’, no qual a mídia tanto relata, ela é um benefício para o preso que está no sistema progressivo penal brasileiro e já está no semiaberto”, disse.

“O problema que nós enxergamos no sistema penal brasileiro e principalmente no sistema prisional, é a falta de estrutura de todo o sistema para que a lei seja cumprida como se tem no nosso ordenamento. Apenas criar leis sem dar as condições necessárias para que elas seja cumpridas não irão solucionar o problema que atualmente temos”, completou o advogado.

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