VÍDEO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai cadastrar catadores para facilitar contratação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa.

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar.

Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Catadores no lixão de Cajazeiras, que está sendo desativado

O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país.

Catadores em Cajazeiras

Lembrando que em Cajazeiras existe a ASCAMARC (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cajazeiras) e a cooperativa Recicla Cajazeiras, que faz parte do projeto em parceria com o Instituto Recicleiros.

Em fevereiro do ano passado foi inaugurado o novo galpão de reciclagem da ASCAMARC no bairro São Francisco, uma obra executada através da parceria entre o Centro Universitário Santa Maria (UNIFSM), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) e com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Galpão de reciclagem da ASCAMARC em Cajazeiras

O galpão foi equipado com prensa enfardadeira, empilhadeira, bicicletas elétricas, balanças, cozinha com móveis e eletrodomésticos e banheiro, além de uma máquina para fabricar vassouras com garrafas pet.

Outra novidade para os catadores de Cajazeiras – essa mais recente – será a instalação da primeira Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (URE) da Paraíba e do Nordeste. A empresa CR Sólidos apresentou o terreno e o projeto na semana passada, às margens da BR-230. Serão investidos cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura, equipamentos, desenvolvimento tecnológico e projeto técnico-social.

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