VÍDEO: “O Direito ao alcance de todos” explica sobre Lei Geral de Proteção de Dados
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados
Na última segunda-feira (17) foi ao ar mais um programa de extensão transmitido pela TV Diário do Sertão. “O Direito ao alcance de todos” que é uma parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, tratou sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua importância no mundo digital atual.
Os estudantes que apresentaram o programa, explicaram que a referida Lei de nº 13.709/2018, a LGPD garante que dados pessoais, como CPF, telefone, endereço e outros dados sensíveis (como crenças religiosas e opiniões políticas) sejam protegidos.
Segundo os apresentadores, todas as organizações públicas e privadas do Brasil, incluindo empresas como farmácias, supermercados; além de órgãos públicos como: Banco do Brasil; profissionais liberais, como: médicos e pessoas físicas a exemplo de alguém que vende alimentos em praça pública; todos devem seguir a referida Lei.
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Também foi mencionado durante o programa sobre os direitos dos consumidores, como saber como seus dados são usados, corrigir informações, pedir anonimização em caso de dados que possam ser substituídos por letras ou números para maior segurança, portabilidade (exemplo a transferência de um número para outra empresa telefônica), compartilhamento. Eliminação do consentimento, quando há excesso de e-mails com propagandas gerando abuso ao consumidor.
Destacou-se ainda a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que garante o cumprimento da LGPD, recebe denúncias e aplica multas em casos de uso indevido ou vazamento de dados. A ANPD também promove a conscientização para a população e faz orientações para a proteção de dados.
Por fim, houve a recomendação de que as empresas adotem políticas de privacidade claras e acessíveis, além de implementarem medidas de segurança para proteger e armazenar dados.
O Direito ao Alcance de Todos da última segunda-feira (17) foi apresentado por Mikaelly Andrade e Ricardo Dantas – Foto: TV Diário do Sertão
O PROGRAMA
O programa “O Direito ao Alcance de Todos” visa educar e conscientizar a população sobre seus direitos fundamentais. Em parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, o programa oferece uma abordagem acessível e dinâmica para discutir temas jurídicos.
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados.
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