VÍDEO: Estudantes de Direito debatem sobre combate a importunação e abuso sexual durante o Carnaval
Os extensionistas discutiram a importância da Lei 13.718/2018 - Lei de Importunação Sexual, com apresentação das principais características e diferenciações com outros tipos penais, como o assédio sexual
Nessa segunda-feira (24) foi ao ar mais um programa de extensão transmitido pela TV Diário do Sertão. “O Direito ao alcance de todos” que é uma parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, tratou sobre “Criminalização da Importunação Sexual: Desafios e Perspectivas da Lei”.
Na oportunidade, os extensionistas Heloisa Maria, Igor Lima e Maria Sofia, discutiram a importância da Lei 13.718/2018 – Lei de Importunação Sexual, com apresentação das principais características e diferenciações com outros tipos penais, como o assédio sexual. Além disso, foi reforçado durante o programa, a necessidade de combate a importunação sexual especialmente nesse período de comemorações no carnaval.
A respeito da importunação sexual, sabe-se que é um crime que vem ganhando destaque na sociedade brasileira em razão do crescente número de ocorrências. Apesar de ser um tipo penal bicomum, ou seja, quando homem e mulher podem tanto ser vítima ou figurar como ofensor, o crime de importunação sexual ocorre na maioria dos casos contra mulheres. Esse delito consiste, portanto, na prática de atos libidinosos que visem a satisfação sexual do ofensor.
Posteriormente, os extensionistas discutiram a respeito de questionamentos pertinentes ao tema, dentre eles: os principais desafios enfrentados pelas vítimas de importunação sexual ao procurar assistência jurídica; além disso, os primeiros passos do processo judicial depois que a vítima faz a denúncia e o que ocorreria caso a vítima não desejasse prosseguir com a denúncia.
O programa foi apresentado pelos estudantes Heloisa Maria, Igor Lima e Maria Sofia – Foto: TV Diário do Sertão
O PROGRAMA
O programa “O Direito ao Alcance de Todos” visa educar e conscientizar a população sobre seus direitos fundamentais. Em parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, o programa oferece uma abordagem acessível e dinâmica para discutir temas jurídicos.
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados.
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