VÍDEO: Em nota, RC avisa que vai recorrer da decisão sobre racionamento; Secretário se diz “surpreso”

O governador Ricardo Coutinho (PSB), divulgou nessa terça-feira (19), através de sua assessoria uma nota oficial logo após o anúncio da decisão da Justiça Federal na Paraíba, que autorizou a suspensão do fim do racionamento de água em Campina Grande e mais 18 municípios da região a pedido do Ministério Público Federal, e explicou que vai recorrer da decisão.

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Na nota o governador disse que a decisão afeta negativamente a vida de 700 mil pessoas, fere o princípio da dignidade humana e não esclarece qual é o volume necessário que o açude precisar chegar para o fim efetivo do racionamento.

Já nesta quarta-feira (20), o secretário de Infraestrutura Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo disse que recebeu a notícia com “surpresa”, pois tecnicamente a região pode ser atendida sem o racionamento.

“Todos os dados técnicos continuam a confirmar aquilo que já tínhamos dito anteriormente. Nós completamos hoje 26 dias em que toda a região de Campina saiu do racionamento e, mesmo assim, Boqueirão acumulou praticamente 1 milhão de metros cúbicos a mais”, disse o secretário sobre a decisão judicial.

Ricardo Coutinho e João Azevêdo em visita a Boqueirão, em Campina Grande

NOTA OFICIAL
O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.
O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça.

PORTAL DIÁRIO com assessoria

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