Conselho do Ministério Público da Paraíba arquiva inquérito contra a Energisa no caso do “fio preto”

Supostas fraudes não foram provadas, segundo relator do processo

Por 6 votos a 1, o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) arquivou o inquérito civil público instaurado em 2017 para apurar o episódio que ficou conhecido como “Caso do Fio Preto”.

A aprovação do arquivamento se deu de acordo com voto do relator do processo, o procurador de Justiça José Roseno Neto, na tarde desta quinta-feira (22), durante sessão ordinária realizada na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Acompanharam o relator os conselheiros Kátia Rejane, Valberto Lira (que já havia votado em sessão anterior) e Bertrand de Araújo Asfora (cujo voto foi manifestado durante seu mandato como procurador-geral de Justiça).

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O inquérito pedia a apuração da uma denúncia contra a Energisa a respeito de supostas fraudes praticadas por funcionários nos medidores de energia das unidades consumidoras com objetivo de lucrar com a recuperação de consumo de energia elétrica supostamente desviada.

De acordo com o parecer do conselheiro-relator, as supostas fraudes não foram provadas. Antes, a Aneel também já havia atestado a inexistência do “fio preto”.

Na mesma sessão foi homologado um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) firmado com a Energisa determinando o aprimoramento da forma de comunicação com seus clientes.

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