TCE-PB alerta Assembleia Legislativa para envio de folha de pessoal

Assembleia da Paraíba

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu alerta à Assembleia Legislativa do Estado para cumprimento de Resolução Normativa, a RN TC no 10/2015.

Até o mês de maio deste ano as informações relativas à folha de pessoal da AL foram enviadas incompletas, inclusive constando apenas cinco deputados estaduais. Isto posto, o alerta, endereçado ao presidente da casa, deputado Gervásio Maia, visa a retificação destas informações a fim de permitir a plena fiscalização pelo TCE-PB.

A Resolução Normativa em questão trata especificamente da obrigação de a gestão estadual enviar ao TCE-PB arquivo eletrônico contendo folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como da administração indireta, de forma consolidada, incluindo todas as espécies remuneratórias atribuídas aos agentes públicos, independentemente do vínculo destes com a administração, decorrentes de cargo, emprego ou função pública.

Para mais informações consulte o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

Ascom / TCE-PB

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