Lei que garante tratamento humanizado a mulheres é sancionada na Paraíba

Lei garante a segurança de mulheres gestantes, parturientes e em situação de abortamento nos hospitais públicos e privados de todo o estado.

Foi sancionada nesta quinta-feira (16), a lei n° 11.329, que garante tratamento humanizado a mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de aborto na Paraíba. A lei foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De autoria da deputada Cida Ramos (PSB), a lei busca prevenir e assegurar às mulheres de violência obstétrica, abuso físico, violência emocional, discriminação, entre outros. Os estabelecimentos de saúde públicos e privados estão proibidos de ignorar as demandas da mulher atendida, recusar ou retardar o atendimento, transferir a mulher para outra unidade de saúde sem que haja garantia de vaga e tempo hábil de trabalho de parto para chegar ao local sem prejudicar a saúde da mãe e da criança, dentre outros impedimentos.

Os casos de violência obstétrica serão relatados à ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem. O profissional que praticar tal violência estará pessoalmente sujeito à responsabilização civil e criminal.

Além disso, o profissional de saúde responsável pela assistência à mulher em situação de abortamento garantirá o sigilo das informações obtidas durante o atendimento, salvo para proteção da mulher e com o seu consentimento.

Fonte: G1 PB - https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/05/17/lei-que-garante-tratamento-humanizado-a-mulheres-e-sancionada-na-paraiba.ghtml

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