Nova lei libera motoristas de transporte alternativo a atuarem em toda a Paraíba
Regularização da categoria passa para a responsabilidade do DER-PB
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que define as alterações é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB)
O fim da novela com os transportes alternativos na Paraíba chegou ao fim.
Nesta quinta-feira (7), entrou em vigor as novas regras sobre o Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), que regulamenta a atuação dos transportes alternativos em todo o Estado.
A Lei que definiu as alterações foi publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), da cidade de Pombal, Sertão do estado.
Um das principais mudanças que aconteceu foi o fim dos pólos de convergências e a extinção do Conselho Gestor que regia a categoria.
A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória.
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