Assembleia Legislativa aprova projeto que cria Selo Cidade Sustentável na Paraíba

Fachada da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.136/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que cria o selo Cidade Sustentável na Paraíba para estimular a adoção, por parte dos gestores de municípios paraibanos, de políticas públicas que reduzam o impacto ambiental e ecológico nas diversas atividades que são de responsabilidade do poder executivo municipal.

“Os municípios terão que adotar uma série de medidas como o manejo adequado de resíduos sólidos, práticas sustentáveis para a construção civil e fomento a fontes energéticas renováveis, por exemplo, para se credenciarem a receber o selo. Desta maneira, estarão aptos a serem reconhecidos perante à população paraibana como uma cidade que carrega a bandeira da sustentabilidade”, comentou Wilson Filho.

Ao todo, são seis itens que precisam ser adotados pela gestão municipal como requisito para pleitear o selo, que será concedido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). São eles:

I – Apoio, redução e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (coleta seletiva e apoio a cooperativas de recicláveis); II – Adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil nas obras executadas pelo poder público municipal; III – Benefícios edilícios e fiscais aos empreendimentos que contemplem ações para a redução das emissões de gases estufas e impactos ambientais com a adoção de práticas sustentáveis, como gestão da água, eficiência energética, desempenho térmico; IV – Mobilidade sustentável; V – Apoio à agroecologia, sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável e VI – Promoção e uso de energias renováveis.

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