VÍDEO: Ministério Público recomenda exigência do passaporte da vacina em escolas da Paraíba
Procurador do Ministério Público do Trabalho ressalta que a medida não visa a restringir o acesso à educação, mas sim conter o avanço da ômicrom
Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) recomendaram que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 seja exigido aos alunos e servidores das escolas públicas da rede estadual e escolas privadas.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, a medida não visa a restringir o acesso ao ensino, mas sim conter o avanço da variante ômicrom.
“A gente não quer impedir o acesso à educação, a gente quer impedir apenas a proliferação do vírus. A gente quer proteger vidas, porque sem saúde e sem vida não existe educação”.
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Segundo Eduardo Varandas, a medida está amparada na lei, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que as vacinas recomendadas pelos órgãos de saúde para crianças e adolescentes são obrogatórias.
O comprovante não precisa ser apresentado caso haja contraindicação médica, que deve ser explicada por meio de um laudo.
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