VÍDEO: Desembargador derruba liminar que havia suspendido concurso da Polícia Civil para dois cargos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, na 3ª Câmara Cível, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que havia suspendido o concurso público da Polícia Civil para os cargos de Perito Médico Oficial em Patologia e Perito Médico Oficial em Psiquiatria.

O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba havia ajuizado ação civil pública com pedido de liminar para a suspensão do certame nesses dois cargos, alegando que a Lei Complementar n° 85/2008 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba) não possui previsão legal para criação de especialidades. A juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, acatou o pedido liminar.

A PGE, por sua vez, recorreu da decisão alegando a perda do objeto da ação, considerando que a decisão foi proferida após a realização das provas objetivas ocorridas nos dias 13 e 20 de fevereiro deste ano, e que “a exigência de especialidade está consentânea com as funções precípuas a serem exercidas pelo perito médico, com os ditames normativos e constitucionais, bem como com a realidade social e insere-se no campo de discricionariedade da Administração Pública”. Após avaliar documentos, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos cassou a liminar.

VEJA TAMBÉM

Ex-candidato a prefeito de Poço Dantas critica anulação de concurso, e procurador nega acusação

O delegado Hugo Lucena ressaltou que o concurso segue normalmente e pediu aos candidatos que acreditem somente em informações que sejam veiculadas pela Polícia Civil, de forma oficial, ou pela organizadora do concurso.

“Ressaltamos mais uma vez que todos devem ficar atentos às notícias oficiais publicadas no site da elaboradora do concurso e aguardarem o resultado das provas, que deverá ser divulgado no dia 23 de março. Essa é a previsão”.

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.