VÍDEO: Advogado de Cajazeiras não vê inconstitucionalidade em tornozeleira eletrônica de deputado
Daniel Silveira tentou resistir ao uso da tornozeleira, mas depois concordou com a decisão para não ter que pagar multa determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
O advogado cajazeirense João de Deus, que atualmente é diretor de interiorização da OAB nacional, não vê inconstitucionalidade na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) a usar tornozeleira eletrônica.
“As medidas cautelares estão previstas no código do processo penal há muito tempo. Está lá desde uma reforma que teve há alguns anos. E outros tantos cidadãos e cidadãs que, eventualmente, estão sendo processados, fazem também uso desse mesmo equipamento. Não vejo nenhuma inconstitucionalidade aparente nesse ato”, avaliou João de Deus.
Daniel Silveira tentou resistir ao uso da tornozeleira, mas no dia 31 de março ele concordou com a decisão para não pagar multa diária de R$ 15 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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“Pelo que escuto somente da imprensa – porque não conheço o processo -, houve um descumprimento de outras medidas, e acharam por bem fazer esse monitoramento. Isso é uma coisa afeita ao processo. Se a decisão foi tomada por maioria de votos, é porque havia uma necessidade desse controle maior do deputado”, disse ainda o advogado João de Deus.
Daniel Silveira é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal, que o acusa de ter feito ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. A denúncia foi recebida pelo STF em abril do ano passado. O julgamento da ação está marcado para o dia 20 de abril.
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