VÍDEO: Autor de ação que pede plebiscito para o nome da capital da PB afirma que “o povo que deve decidir”

Autor da ação judicial que pede a realização de um plebiscito para que a população escolha o nome da capital da Paraíba, o advogado Raoni Vita participou do programa Olho Vivo, da TV Diário do Sertão, nesta segunda-feira (27), e esclareceu detalhes da ação impetrada por ele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Motivado pelos estudos do mestrado que fez na Universidade Católica de Santos, cujo tema foi “Democracia Participativa no Brasil”, Raoni Vita afirma ter constatado pouca utilização de mecanismos de participação popular na história da democracia brasileira. Um desses mecanismos, por exemplo, é o plebiscito. E ao se aprofundar nas pesquisas, o advogado notou que o nome da capital da Paraíba deveria ter sido escolhido pela população através de plebiscito, pois é assim que versa a Constituição Estadual.

“A Constituição Federal e Estadual também preveem a existência de plebiscito, de referendo e de leis de iniciativa popular. Fiz uma análise de crítica acerca da pouca utilização desses mecanismos e observei que aqui na Paraíba a nossa Constituição Estadual traz um artigo específico [82] determinando a realização de plebiscito para decidir o nome da capital”, conta o advogado.

Advogado Raoni Vita (Foto: Divulgação)

Raoni alega não ter um nome preferido nem se opõe ao nome João Pessoa, pois o objetivo da ação judicial, segundo ele, é apenas fazer com que se cumpra o direito constitucional do povo. Se o TRE julgar favorável a ação e der prosseguimento ao pedido, deverá editar uma resolução estabelecendo as regras e a data do plebiscito.

“Não foi uma ideia que surgiu da minha cabeça, está na Constituição Estadual. Exclusivamente eu requeri ao Tribunal Regional Eleitoral que execute, na prática, essa determinação constitucional e dê direito ao povo de decidir, através de um plebiscito, qual o nome que quer para João Pessoa, inclusive pode permanecer João Pessoa. O foco da questão não é a mudança do nome, mas que o povo possa decidir e dar vazão a essa imposição constitucional”, disse.

A resumir como a população participaria do plebiscito, Raoni Vita explica que, diferente de um referendo em que o Poder Legislativo decide a matéria e depois delega ao povo votar “sim” ou “não”, o plebiscito permite à população escolher as opções de votação. “A nomenclatura atual [João Pessoa], os constituintes entenderam como ilegítima; ela só passará a ser legítima depois que o povo decidir. E sendo através de plebiscito, devem ser colocadas, já no primeiro momento, várias opções de decisão”, salienta o advogado.

Raoni diz que a sua ação judicial e suas declarações públicas sobre o tema não têm nenhuma relação particular com a figura histórica que é o político João Pessoa. “Eu não estou defendendo determinado nome ou bandeira. Eu defendo a consulta popular. Por isso destaco também que não é objetivo dessa minha ação nem das minhas participações em programas ofender, macular ou diminuir a imagem do político e do cidadão que foi João Pessoa. Muito pelo contrário, eu me restrinjo ao debate de permitir à população votar”.

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