VÍDEO: Engenheiro explica o que é Plano Diretor e diz que o de Cajazeiras foi feito há quase 50 anos

Na coluna semanal Diário de Obras, o engenheiro Fernando Figueiredo falou sobre o Código Diretor. Ele disse que o tema é de extrema importância e que trata-se de um documento que define a situação atual dos municípios em todas as áreas, tanto no sentido atual quanto na projeção do futuro.

Fernando explica por exemplo que centros de conservação histórica, bairros novos, condomínios abertos, são questões que precisam estar inseridas no Código Diretor.

“No Plano Diretor é onde tem todas essas características, onde vai ser a área residencial, onde vai ser a área comercial, a área industrial, onde é que se pode construir esses empreendimentos industriais, que não causem problemas a quem habita ali”, disse o profissional.

Um exemplo prático dado pelo colunista, é o fato das reclamações de pessoas que residem próximas a bares. Ele pontua que no Plano Diretor precisa-se definir onde serão feitas as contruções de comércios dessa natureza.

Fernando Figueiredo disse que nos municípios acima de 20 mil habitantes é necessário a confecção do documento.

Como deve ser feito e por quem

Ele explicou que os municípios não têm constituição, mas eles são regidos por Leis Orgânicas que devem seguir critérios básicos da Constituição Federal e Leis estaduais.

A obrigação da efetivação do Código Diretor é do poder executivo com a aprovação da Câmara Municipal, e assim, os dados passam a existir legalmente no âmbito do município.

Cajazeiras

Em Cajazeiras, Fernando disse que o documento é de 1978. “É antes da Constituição Federal de 88. Precisa atualizar, precisa sofrer atualização. O Plano Diretor Municipal de Cajazeiras passa por um processo de restauração, inclusive, já tramita, já está funcionando. Teve uma empresa que já foi contratada e já foi paga para fazer a consultoria. Esse projeto vai ser mandado para a Câmara e vai ser votado as alterações. Provavelmente vai haver algumas alterações no sentido de construções”, pontuou.

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