Por unanimidade, TCE exclui multa contra Ceninha Lucena; prefeito reitera honestidade e transparência pública
A decisão é mais uma vitória de Ceninha Lucena, que contestava a aplicação da multa por suspostas irregularidades na administração
Ceninha Lucena. Foto: Diário do Sertão
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu excluir a multa aplicada anteriormente ao prefeito Ceninha Lucena de Bonito de Santa Fé. A decisão do colegiado foi proferida na quarta-feira (09) após análise do recurso ordinário interposto pela defesa do gestor sertanejo.
No acórdão publicado pela Corte, os membros do colegiado consideraram o recurso tempestivo e legítimo, concedendo-lhe provimento parcial. Com a decisão foi retirada a penalidade pecuniária imposta ao prefeito, mantendo-se, entretanto, os demais termos do acórdão, que tratava de questões administrativas relativas à gestão municipal.
A decisão é mais uma vitória de Ceninha Lucena que contestava a aplicação da multa por suspostas irregularidades na administração. O Tribunal reconheceu que não havia fundamentos suficientes para a sanção, decidindo pela exclusão da penalidade financeira sem, no entanto, modificar outras determinações do processo.
A decisão da Corte reafirma o papel do órgão de controle, assegurando o direito à defesa e ao contraditório aos gestores públicos paraibanos.
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