PIS/Pasep: sai calendário de saques para quem tem mais de 60 anos

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O governo federal divulgou nesta segunda-feira (8/1) o calendário de saques do fundo do PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. A partir de hoje, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais podem sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Ela entrou em vigor no sábado (6).

Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).
Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.

Metrópoles

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