VÍDEO: Efraim diz que Reforma precisa “ter a língua do cidadão” ao apresentar agenda de audiências públicas

O senador Efraim Filho (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviço e Empreendedorismo, apresentou nesta terça-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a agenda de audiências públicas referente ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

Segue a agenda abaixo: (sendo a sigla IVA: Imposto sobre Valor Agregado)

Ação 1: O IVA sob o ponto de vista da indústria e do Agro

Ação 2: O IVA sob o ponto de vista do Comércio e Serviços

Ação 3: Partilha de receitas, Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo

Ação 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL 178/21)

Ação 5: Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral

Ação 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino

Ação 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.

“A grande contribuição que o Senado poderá dar com a chegada da PEC da Reforma Tributária aqui na Casa é fazer um debate muito mais focado no texto para que a gente possa avaliar dados, números, o impacto da Reforma Tributária na vida real das pessoas, das empresas. Esta é uma pergunta que acabou ficando uma lacuna na Câmara dos Deputados que não foi possível preencher, já devido ao cronograma bem apertado […] não deu para se aprofundar nesses temas”, disse o senador.

Efraim ressaltou que a Reforma precisa focar na melhoria de vida dos brasileiros e para isto é preciso ser mais ponderada.

“Aqui nós vamos procurar essas definições. A Reforma Tributária ela tem de vir para melhorar a vida do cidadão, para facilitar a vida de quem paga o imposto, do empreendedor, do contribuinte e do cidadão […]. A Reforma Tributária não pode ser apenas para melhorar a vida dos governos, para aumentar impostos, aumentar a carga tributária, melhorar arrecadação, não é apenas disso que falamos”, frisou.

Senador Efraim Filho – foto: divulgação

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), segundo o parlamentar, irá fazer um trabalho colaborativo com o relator – senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Para que a gente possa fazer as modificações, aperfeiçoar o texto e fazer com que a Reforma realmente possa ter a língua do cidadão”, destacou o paraibano.

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