VÍDEO: Aumento da alíquota do ICMS na Paraíba não vai atingir cesta básica e combustíveis, afirma secretário

Em entrevista à Rede Mais, o secretário da Fazenda do Governo do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano, assegurou que o aumento para 20% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Paraíba não vai afetar o preço da cesta básica, dos combustíveis, nem as empresas do Simples Nacional.

“O aumento da alíquota modal não atinge os combustíveis e nem o gás de cozinha. A tributação dos combustíveis está definida numa legislação federal, na lei complementar 192 e 194; inclusive mudou a forma de tributação dos combustíveis. Hoje a alíquota não é mais ‘ad valorem’, que é um percentual em cima do preço de saída, mas é uma alíquota ‘ad rem’, um valor fixo em real, isso para todos os estados do Brasil”, explica o secretário.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que aumenta em 2% a alíquota do ICMS na Paraíba. Com a mudança, a porcentagem mínima salta de 18 para 20.

Segundo o secretário da Fazenda, sem a aprovação, as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual. Ele enfatizou que a média da alíquota modal entre os estados do Nordeste é de 20,06%, mas a Paraíba tem hoje a menor taxa, 18%.

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