VÍDEO: No Diário Empresarial, advogado explica o que é execução fiscal e alerta empresas como proceder
O tema que diz respeito a empreendedores e empresários que sofrem com as determinações judiciais, tratou sobre tópicos como prazos, precrição intercorrente e vários outros
No Diário Empresarial dessa semana, o advogado Gil Santos esclareceu dúvidas sobre execução fiscal. Ele definiu o tema como sendo o “processo pelo qual o Fisco vai tentar satisfazer a dívida tributária, o crédito tributário em desfavor [de uma] empresa”.
O tema, segundo o jurista, é voltado para empresários e empreendedores que sofrem uma execução fiscal.
Ele explicou que o Fisco tem um prazo de 5 anos a partir do vencimento da dívida para poder ter legalidade em efetuar uma execução fiscal contra uma empresa. O prazo se inicia, segundo ele, a contar do 2º dia após o vencimento.
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Precrição intercorrente – Gil Santos deu explicações também sobre a precrição intercorrente, que está prevista no Artigo 40 da Lei 6.230, Lei da Execução Fiscal. Segundo ele, existe um prazo a partir do momento da intimação à fazenda pública, de que quando não se encontra o executado ou se não foi possível encontrar bens, o processo fica suspenso por um ano e em seguida começa a se contar o prazo da chamada “prescrição intercorrente” por 5 anos.
IMPACTOS PARA EMPRESA
O advogado relatou que são “bastantes significativos” os impactos para as empresas que sofrem a execução fiscal. Ele detalha que é possível haver por exemplo, uma penhora online, que é o bloqueio de dinheiro em conta. Outro ponto também citado por ele é em referência a “resto de algum patrimônio”, e por fim, ele cita a “desconsideração da personalidade jurídica”, que é quando a execução atinge também o patrimônio do proprietário.
Gil Santos explicou ainda sobre o que é confusão patrimonial que tem relação com a mistura das contas do empresário com as da empresa; deu exemplos de como as empresas devem agir quando notificadas de execução fiscal e ainda abordou vários outros assuntos. A entrevista completa pode ser vista no vídeo que está no topo do texto.
Gil Santos é CEO do escritório GSS Advogados, Pós Graduado em Direito Empresarial; Pós Graduado em Finanças Corporativas e MBA em Análise de Demonstrações Contábeis. Saiba mais sobre o jurista em: @gilsantosadvogado.
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