VÍDEO: Advogado defende que redução da jornada de trabalho seja analisada com cautela e sem polarização

Uma proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. A parlamentar está recolhendo assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a atual escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) para uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), que equivale a 36 horas semanais.

Para se tornar uma PEC em tramitação na Câmara, a proposta de Erika Hilton tem que receber as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

O Ministério do Trabalho já se manifestou sobre o tema através de nota, dizendo que está “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas deve ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

No programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, o advogado empresarial Gil Santos também reconhece que o assunto deve ser discutido amplamente porque, de fato, o trabalhador brasileiro é um dos mais sobrecarregados do mundo.

“É uma discussão importante de ocorrer. Isso faz parte do processo de evolução de um país. Visa buscar a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora do Brasil. A jornada 6 por 1, reconhecidamente, é uma jornada sobrecarregada. O funcionário com apenas um dia de descanso é muito pouco, deixa muito pouco tempo para que ele possa conviver com sua família e cuidar da própria saúde”, salienta o advogado.

No entanto, Gil Santos também ressalta o lado da classe empresarial brasileira, afetada por uma das cargas de tributos mais altas do mundo, sendo boa parte dela relacionada a encargos trabalhistas. Por essa razão, a proposta deve ser tratada “com cautela e não com a dicotomia esquerda e direita”, pois ela pode incidir negativamente na economia do país.

Erika Hilton, autora da proposta de redução da jornada de trabalho (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Gil conta que algumas nações têm feito experimentos com redução da jornada de trabalho, mas elas já são desenvolvidas. O Brasil, por sua vez, tem uma das maiores cargas tributárias do planeta, mas o impacto social ainda é muito pouco no que se refere a efeitos práticos na redistribuição de renda através de melhorias para a população. Além disso, também não tem surtido tanto efeito para a capacidade de competitividade do país no cenário global em diversos setores da economia.

“Se o povo brasileiro trabalhando 6 por 1, [o Brasil] não consegue uma competitividade no cenário global internacional, eu fico preocupado com essa redução para escala 4 por 3”, frisou Santos.

A iniciativa da deputada Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

Gil Santos reitera que a atual jornada é demasiada e que o trabalhador brasileiro precisa ter sua qualidade de vida repensada pelos empregadores, mas é necessário tentar prever possíveis impactos ruins para a economia.

“É uma discussão de extrema relevância. Há de se reconhecer que a população brasileira trabalha demasiadamente. É uma escala exorbitante. Todavia, você não pode também deixar de reconhecer que o empresário brasileiro não suporta mais onerar a sua atividade. Quando eu falo de onerar, eu falo de aumentar os custos operacionais da sua empresa, uma vez que, para que ela consiga dar conta da sua continuidade produtiva, vai necessariamente precisar contratar mais pessoas e isso, evidentemente, vai onerar o custo dessa empresa, e isso pode gerar reflexos negativos na economia porque muitas empresas não vão conseguir se estruturar dessa forma e vão encerrar suas atividades”, avalia o advogado.

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