VÍDEO: Após pressão popular, Governo Lula recua e revoga norma da Receita Federal que monitorava PIX

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram na tarde desta quarta-feira (15), a revogação do ato normativo que iria fiscalizar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

De acordo com Barreirinhas, a revogação se dá em virtude de fake news espalhadas nas rede sociais. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas, apesar de todo o nosso trabalho”, disse em vídeo publicado à imprensa.

Ele reforçou que as “mentiras” espalhadas na internet, conseguiram “prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem comprometidos”. Durante sua fala, o secretário anunciou a revogação e voltou a se referir a “criminosos e inescrupulosos”.

“Infelizmente esse dano é continuado e por conta dessa continuidade do dano dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos e inescrupulosos, e a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros”, ressaltou.

O secretário deixou subentendido que o ato da revogação é apenas neste momento, dando a entender que no futuro, o debate poderá voltar à tona. “Acho que essa luta é de todos nós e de todas as pessoas de bem, das pessoas que defendem a verdade. Conto com vocês nos próximos rounds dessa luta, que virá, essa luta vai continuar”, disse.

Lula despacha com Haddado — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

MEDIDA PROVISÓRIA

Durante o anúncio da revogação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que no lugar do ato normativo da Receita Federal, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Segundo a informação do ministro, a MP irá reforçar princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

A MP proíbe que comerciantes cobrem preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que havia começado a ser detectada nos últimos dias após o ato normativo ser anunciado.

ATO NORMATIVO

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, estava valendo a Instrução Normativa 2.219 da Receita Federal que obrigava as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, a cada seis meses, informações sobre operações de contribuintes. Os dados teriam de ser enviados ao sistema e-Financeira, da Receita, caso o valor movimentado fosse superior a R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas. Essa medida já existia para bancos. Eles enviam essas informações para a Receita Federal sobre a movimentação (transações) de seus clientes.

VÍDEO DE NIKOLAS FERREIRA

Uma das postagens que ganhou bastante repercussão nas redes sociais, foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em um vídeo que ele critica duramente o Ato Normativo, alcançou a marca de mais de 150 milhões de visualizações em sua página do Instagram.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Nikolas Ferreira (@nikolasferreiradm)

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.