Efraim Filho comemora aprovação do ”Novo Fundeb” na Câmara dos Deputados em votação histórica

O deputado federal Efraim Filho (DEM) comemorou a aprovação, na noite desta terça-feira (21), da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso entrou em vigor em 2007 e expira em dezembro deste ano.

A PEC, aprovada na Câmara como “Novo Fundeb”, amplia o repasse da complementação dos recursos para o fundo por parte da União, de forma escalonada durante seis anos, passando dos atuais 10% para 12% em 2021 até chegar a 23% em 2026, sendo 5% destinados para para a educação infantil.

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Ao Portal Diário, o parlamentar disse que o Fundeb “é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional”.

TRAMITAÇÃO

Como se trata de uma PEC, o Novo Fundeb precisa passar por duas votações nas duas casas do Congresso Nacional. Os dois turnos foram feitos na terça-feira na Câmara – por acordo, não foi preciso aguardar o intervalo de cinco sessões exigidas no processo.

“A primeira etapa foi vencida. Agora temos mais dois turnos no Senado, mas acreditamos na vitória’’, concluiu Efraim.

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