VÍDEO: Certidão de antecedentes criminais poderá ser exigida de pessoas que trabalham com crianças

Aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro, chegou ao Senado e aguarda tramitação o projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. O objetivo do Projeto de Lei 412/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O projeto é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014. A justificação da proposição lembrou a constatação da CPI de que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento ao público infantil.

O texto recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em plenário na Câmara, a matéria teve a relatoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Laura Carneiro foi a relatora do projeto e recomendou sua aprovação (Foto: Divulgação/Agência Câmara)

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?”, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.

A deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

Em tramitação agora no Senado, a proposta poderá receber eventuais ajustes de parlamentares de situação para limitar o texto apenas a crimes sexuais.

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