VÍDEO: Câmara dos Deputados aprova projeto que pune escolas que recusarem matrícula de aluno

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. Essas sanções poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. O texto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (11) e será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), as sanções serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. Ele lembrou que, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse.

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos, em especial com deficiência, alegando não terem condições ideais para atender esses estudantes ou já ter cumprido a “cota” de matrículas nesses casos. “A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, disse.

Diversos deputados debateram o projeto na sessão do Plenário. “Os maiores beneficiários da proposta são as pessoas com deficiência, com autismo e as hipervulneráveis, que não têm hoje uma medida administrativa para sua defesa”, disse a deputada Gisela Simona (União-MT).

Oposição – Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), há uma interferência indevida na escola privada. “Às vezes é um aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas, é direito da escola não aceitar esse aluno”, disse. Segundo ele, o texto aprovado perdeu sua finalidade original de proteger estudantes com deficiência de discriminação.

PORTAL DIÁRIO com Agência Câmara de Notícias

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