VÍDEO: Estudantes da UFCG campus Sousa esclarecem sobre “Direitos da Personalidade” na TV Diário do Sertão
Os estudantes do 6º período do curso de Direito da UFCG - campus Sousa, discorreram sobre a temática com muita propriedade
Na última segunda-feira (31), foi exibido mais um programa de extensão pela TV Diário do Sertão. O programa “O Direito ao Alcance de Todos”, realizado em parceria com o projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, teve como tema: “Direitos da personalidade”.
Os estudantes do 6º período do curso de Direito da UFCG – campus Sousa, Ricardo Dantas Gonçalves Filho, João Arthur Braga Quirino e Mikaelly Andrade Pordeus, discorreram sobre a temática com muita propriedade.
Eles falaram sobre o que são os direitos da personalidade, destacando as suas principais características. Os apresentadores deram exemplos de quando o direito à imagem e a privacidade é violado e o que se faz nesses casos, principalmente nos meios digitais. Além disso, foi explanado as exceções a esse direito, quando se usa de alguma imagem, identificação sem a necessidade de autorização, em caso de interesse jornalístico e público.
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Outro ponto focado pelos estudantes diz respeito à questão da retificação do nome e gênero, como isso ocorre e de que forma deve ser feito. Os alunos de Direito explicaram em relação à Lei 14.382/2022 como evolução do que já existia no ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de processo judicial, tendo como requisitos ser maior de 18 anos e se direcionar ao cartório mais próximo com os documentos necessários. Assim, foi ressaltado a importância dessa alteração para os cidadãos, sendo essencial para a preservação da identidade e da dignidade do brasileiro.
A temática abordou ainda as diferenças entre os crimes de injúria, difamação e calúnia, tipos penais que estão diretamente relacionados aos direitos da personalidade. Demonstrando as consequências legais para quem os pratica, e conscientizando os telespectadores sobre como agir e se proteger nos meios digitais caso algum fato semelhante ocorra, sobretudo em caso de notícias falsas, conhecidas popularmente como fake news.
Programa Direito ao alcance de todos, em 31 de março de 2025 – Foto: TV Diário do Sertão
O PROGRAMA
O programa “O Direito ao Alcance de Todos” visa educar e conscientizar a população sobre seus direitos fundamentais. Em parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, o programa oferece uma abordagem acessível e dinâmica para discutir temas jurídicos.
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados.
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