VÍDEO: Justiça Eleitoral rejeita impugnação e libera registro de candidatura de André Gadelha em Sousa

A Justiça Eleitoral, através da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, no Sertão da Paraíba, deferiu o registro de candidatura de André Gadelha (União Brasil) ao cargo de vice-prefeito do município nas Eleições 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado ação de impugnação da candidatura com base na rejeição das contas do exercício financeiro de 2015, pela Câmara Municipal de Sousa, durante o mandato de Gadelha.

Segundo a denúncia do MPE, a rejeição das contas de Gadelha não imputou débito, mas representava irregularidades graves que configurariam ato doloso de improbidade administrativa.

Em sua defesa, André Gadelha alegou que a sanção se resumiu apenas a uma multa, sem que houvesse imputação de débito. Dessa forma, com base na Lei de Inelegibilidades, Gadelha disse que, nesses casos, a inelegibilidade não se aplica.

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral José Normando Fernandes destacou que, de acordo com a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade só seria aplicável se houvesse a combinação de requisitos como a imputação de débito e irregularidade insanáveis que configurasse ato doloso de improbidade administrativa. No entanto, no julgamento das contas de 2015, a Câmara aplicou apenas multa.

O magistrado julgou improcedente a ação de impugnação e deferiu o registro de candidatura de André Gadelha, que está autorizado a concorrer ao cargo de vice-prefeito de Sousa. O político terá prazo de três dias para validar os dados que constarão da urna eletrônica por meio do sistema de registro de candidatura “Bem na Foto”.

DIÁRIO DO SERTÃO

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