Efraim Filho confirma liberação de 157 milhões do Governo Federal para a Paraíba
Este socorro a estados e municípios foi aprovado do mês passado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio
O deputado federal Efraim Filho (DEM) anunciou que o Governo Federal pagou nesta terça-feira (09) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, na ordem de R$ 15 bi. Só para a Paraíba o valor é de R$ 157.728.812,23.
O socorro total será de R$ 60 bilhões e será pago em quatro parcelas.
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Em nota o Tesouro Nacional informou aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará na data desta terça-feira (09/06/2020), nas mesmas contas do FPE e do FPM os recursos ao mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
As demais parcelas seguirão esta ordem:
- Segunda parcela: 13 de julho;
- Terceira parcela: 12 de agosto;
- Quarta parcela: 11 de setembro.
“Houve um atraso no pagamento, mas o importante é que já existe um cronograma e a primeira parcela foi paga.
Com este recurso o governo do Estado poderá ampliar o atendimento e socorrer as pessoas”, disse Efraim ao explicar que este socorro a estados e municípios foi aprovado do mês passado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio.
Na avaliação de Efraim Filho os recursos chegam em boa hora e que vai ajudar no combate ao coronavírus e também nas contas locais.
“Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários dos servidores”.
A lei proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.
Ainda de acordo com informações do deputado Efraim esse período entre aprovação no Congresso e a lei ser sancionada foi utilizado pelos gestores para reajustar o funcionalismo antes que a proibição dos aumentos entrasse em vigor, como Mato Grosso e Paraíba.
Além da transferência de R$ 60 bilhões, o governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Apenas cinco cidades não receberam ajuda, pois não forneceram dados necessários ao Tesouro. As cinco cidades que não receberam o socorro são: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).
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