Jeová Campos critica mudanças propostas no novo marco regulatório das águas, feitas pelo Governo Federal

Deputado Jeová Campos.

O deputado Jeová Campos (PSB) disse em sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (08) que não concorda com o marco regulatório das águas apontado pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, é necessário que se faça uma audiência pública com todos os agentes envolvidos com essa temática, para aprofundar a discussão, cuja decisão vai impactar diretamente na vida das pessoas.

“Esse novo marco regulatório das águas proposto pelo Governo Federal é uma covardia com os brasileiros, especialmente os mais humildes. Ele é também uma sacanagem com estados e municípios. É preciso rever, de fato, esse novo marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro. Água é um direito fundamental à pessoa humana e esse tema tem que merecer da Paraíba um grande debate”, disse o deputado.

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Segundo Jeová, essa política do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tem compromisso com o povo e só pensa no mercado financeiro, quer transformar a água em mercadoria. “É preciso derrotar essa política que quer transformar um direito mínimo e fundamental da pessoa humana, que é ter acesso a água, transformando esse bem universal em mercadoria. É necessário e urgente derrotar esses financistas que só pensam no lucro em detrimento da população brasileira”, reforça Jeová.

Ele lembrou que o Projeto de Lei que cria as chamadas Regionais de Águas e Esgoto da Paraíba quebra os princípios dos contratos de programas sociais, onde o estado atua como indutor de desenvolvimento. “A Lei Federal que definiu o novo marco regulatório sobre esse tema quebra questões fundamentais dos princípios constitucionais e a Assembleia da Paraíba precisa se dedicar mais profundamente a esse tema”, reiterou o parlamentar, lembrando que pesquisadores paraibanos fizeram um estudo sobre essa temática que merece uma leitura aprofundada.

“Um dos fatos mais graves deste novo marco regulatório é não mais tratar a água como direito humano garantido, mas apenas como serviço regulado, a exemplo de outros serviços, como a energia, que é outro desastre que permite que as empresas concessionárias façam o que bem entenderem em detrimento dos interesses da população”, reforçou Jeová, destacando que “é preciso rever, de fato, esse marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro”.

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