VÍDEO: Ainda é possível segurado se aposentar somando idade e tempo de contribuição, explica advogado

O advogado Damísio Mangueira durante sua participação no quadro Diário Previdenciarista, no programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, explicou que é possível o cidadão se aposentar fazendo a soma do tempo de contribuição com sua idade. As explicações referem-se a como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição nas regras atuais.

O jurista disse que até 2019, o segurado tinha que cumprir critérios mais maleáveis para conseguir a aposentadoria, seja ela por idade ou por tempo de contribuição, mas com a Reforma da Previdência, algumas dessas regras se tornaram mais rígidas e segundo o advogado “não tão benéficas para o trabalhador”.

Conforme Damísio, caso o segurado tenha começado a contribuir antes da Reforma e não tenha conseguido se aposentar, ele pode se encaixar numa regra de transição. O advogado falou que em casos como este, o indivíduo pode se aposentar antes da idade mínima estabelecida mesmo sendo pela nova Lei.

Ele explicou que “essas regras foram criadas para garantir uma transição mais justa à Reforma da Previdência e que não impactasse tanto para os segurados mais próximos de se aposentar”.

REGRA DO PEDÁGIO DE 50%

De acordo com o jurista, no total foram criadas 10 regras para tornar mais justo as mudanças para quem estava mais próximo de se aposentar. Ele detalhou uma das regras, a do Pedágio de 50%. Para isto, ele deu um exemplo de um trabalhador com menos de dois anos para se aposentar em 13 de novembro de 2019, data que marcou o início da Reforma.

“Então essa segurada deve pagar dois anos que faltavam para atingir o tempo mínimo e pagar o pedágio de 50% desse período. Neste exemplo, os 50% de dois anos é equivalente a 1 ano, então ela terá que trabalhar mais 3 anos para atingir o tempo necessário através dessa regra”, detalhou o adovogado.

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