VÍDEO: Desembargador rejeita recurso de moradores e mantém reintegração de posse no Polo Turístico Cabo Branco

Após operação de reintegração de posse de áreas invadidas por empresários no complexo do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (24), moradores impetraram um recurso, no entanto foi rejeitado pelo desembargador José Ricardo Porto do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ele manteve a decisão da Justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa que determinou a reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP).

O desembargador teve como base o disposto no artigo 932 do Código de Processo Civil: “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

De acordo com a Cinep, nas datas de 2 e 9 de setembro de 2021 e 29 e 30 de outubro do mesmo ano, foi constatada a invasão dos lotes, de sua propriedade.

Foto: reprodução/MaisPB

PARECER TÉCNICO

De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, o número de construções aumentou, totalizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje.

Conforme a Cinep, as construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco.

“A primeira degradação foi a construção de edificações em zona de amortecimento do Parque das Trilhas, que é uma Unidade de Conservação de proteção integral, contrariando o artigo 66 do Decreto nº 6514/2008, pois todas as construções foram realizadas sem alvará de construção junto ao município de João Pessoa e sem o licenciamento ambiental. Outra infração cometida foi a remoção da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. E com a ocupação da área de maneira irregular passamos a ter a geração de resíduos sólidos e o lançamento de esgoto, comprometendo a qualidade ambiental do solo e das águas na região” – explica o Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep, Ieure Rolim.

Após pedido feito pela Companhia, o juiz Josivaldo Félix determinou a reintegração de posse, cuja decisão foi executada na manhã desta sexta-feira (24) pelas forças de segurança do Estado.

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