VÍDEO: Cerca de 11 medidas protetivas foram solicitadas por dia na Paraíba em 2022, segundo a Polícia Civil

Em 2022, 4.072 medidas protetivas de urgência foram solicitadas por mulheres vítimas de violência doméstica no estado da Paraíba, segundo dados disponibilizados pela Polícia Civil ao portal G1PB. Foram, portanto, quase 340 solicitações de medidas protetivas solicitadas por mês e 11 por dia.

Os dados ainda mostram que 1.269 autos de prisão em flagrante foram realizados pela Polícia Civil da Paraíba em decorrência de violência doméstica e 3.047 inquéritos de violência doméstica foram instaurados.

Lembrando que em abril desse ano o presidente Lula (PT) sancionou algumas mudanças na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária. Isso significa que a vítima deve receber a medida assim que ela fizer a denúncia a uma autoridade policial ou apresentar suas alegações por escrito mostrando que está sofrendo ameaça à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Com as alterações sancionadas pelo presidente Lula, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Elas devem vigorar enquanto persistirem os riscos denunciados pela vítima.

É muito importante ressaltar que a concessão de medidas de proteção não se limita exclusivamente a agressões físicas. Ela também pode ser solicitada mediante ameaças, abuso psicológico, abuso sexual, abuso patrimonial (quando o agressor rouba ou danifica seus bens) e abuso moral (quando o agressor difama, calunia ou injuria a reputação da vítima). Nesses casos, o juiz tem autoridade para ordenar o afastamento do agressor da residência ou estipular que ele não pode se aproximar da vítima, impondo uma distância mínima entre ambos.

Outro ponto importante a se saber é que o agressor pode ser qualquer pessoa que vive no mesmo domicílio da vítima, independentemente do relacionamento familiar.

Para se ter uma ideia dessa alarmante epidemia de feminicídios que assola o país, 41 mulheres foram assassinadas na Paraíba de janeiro a agosto de 2023, conforme dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado. Quatro mulheres foram assassinadas entre a sexta-feira (6) e o domingo (8), sendo três registros de feminicídios e um de homicídio nas cidades de João Pessoa, Bayeux e Mamanguape.

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