Receita Estadual vai parcelar recolhimento do ICMS do Liquida Campina 2016 em duas vezes

Os estabelecimentos comerciais de Campina Grande, que aderiram à campanha promocional Liquida Campina, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, terão o recolhimento do ICMS parcelado em duas vezes, referente ao mês de julho, nas vendas destinadas ao consumidor final. O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, publicou o decreto 36.804, no Diário Oficial do Estado, com a medida no último sábado (16). A campanha promocional foi realizada no período de 7 a 17 de julho.

Segundo o texto do decreto, as datas para o recolhimento do tributo de julho serão os dias 15 de agosto (1ª parcela) e 15 de setembro (2ª parcela). O parcelamento somente será aplicado aos contribuintes varejistas que estiverem na relação fornecida à Secretaria de Estado da Receita pela CDL-CG, contendo identificação de todos os participantes da referida campanha, informados até o dia 20 de julho.

O benefício do parcelamento requer que as empresas varejistas estejam regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba e também em dia com as suas obrigações tributárias. Porém o parcelamento do ICMS não inclui as operações sujeitas à Substituição Tributária e ao ICMS Garantido.O parcelamento será concedido ao estabelecimento que até o dia 17 de julho conste da relação fornecida à Secretaria de Estado da Receita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, contendo identificação de todos os participantes da referida campanha.

O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, afirmou que o parcelamento do ICMS, durante a campanha de liquidação, tem sido uma medida realizada anualmente pela pasta. “O parcelamento do tributo representa uma forma de apoiar o setor varejista em seu fluxo do caixa”, declarou.

Para a presidente da CDL-CG, Rosália Lucas, “o parcelamento do ICMS nas vendas do período do ‘Liquida Campina Grande’ vai dar mais fôlego aos varejistas que participaram do evento deste ano para renovarem seus estoques. O parcelamento também possibilita as lojas oferecerem melhores descontos durante o evento neste ano sobretudos aos segmentos eletros”, destacou.

BALANÇO DA CDL-CG – Balanço divulgado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) revela que a 14ª edição da campanha Liquida Campina alavancou as vendas do varejo da cidade em pelo menos 20% em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior liquidação do comércio varejista, realizada pela CDL-CG e parceiros, esteve presente em mais de 800 pontos de venda em Campina Grande e em outros vinte e dois municípios, ampliando ainda mais o alcance das promoções e dos preços competitivos.

Secom

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